HC 1077707 - DECISAO

HC 1077707 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente (atos de cobrança vinculados ao tráfico e indícios de associação para a mercancia de entorpecentes), justificando a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis isoladas não são suficientes para revogar a prisão, e as medidas cautelares diversas da prisão não se mostraram adequadas no caso.

Parties
Paciente: VALDERES PEREIRA STEFANI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

VALDERES PEREIRA STEFANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis
  2. 2 concretude da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente (atos de cobrança vinculados ao tráfico e indícios de associação para a mercancia de entorpecentes), justificando a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis isoladas não são suficientes para revogar a prisão, e as medidas cautelares diversas da prisão não se mostraram adequadas no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.