HC 1098043 - DECISAO

HC 1098043 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido/foi indeferido liminarmente por supressão de instância, pois a impetração visou decisão monocrática do Tribunal de origem sem prévio esgotamento dos recursos internos, razão pela qual é necessária a interposição de recurso para submissão da matéria ao colegiado competente (art. 105, II, a, CF).

Parties
Paciente: WILLIAN RIBEIRO DA TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2120653-89.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça Por Supressão De Instância
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente por supressão de instância (decisão monocrática não exaurida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Exaurimento De Instância, Decisão Monocrática, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Exaurimento De Instância Decisão Monocrática Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

WILLIAN RIBEIRO DA TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2120653-89.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância antes do writ
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido/foi indeferido liminarmente por supressão de instância, pois a impetração visou decisão monocrática do Tribunal de origem sem prévio esgotamento dos recursos internos, razão pela qual é necessária a interposição de recurso para submissão da matéria ao colegiado competente (art. 105, II, a, CF).

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente por supressão de instância (decisão monocrática não exaurida)

Orders

  • Indeferir liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientificar o Ministério Público Federal