RHC 238318 - DECISAO

RHC 238318 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou demonstrada fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios de autoria (extração de dados do celular de corré e laudo pericial), periculosidade do agente em razão de atuação organizada vinculada a facção e acesso a armas, e complexidade do feito com pluralidade de réus que afasta reconhecimento de excesso de prazo; além disso, a manutenção é compatível com a jurisprudência que admite conservar a custódia enquanto persistirem os fundamentos iniciais (art. 316,...

Parties
Paciente/recorrente: PABLO UBIRATAN HACK; Corré: Jéssica Cardoso; Corré: DANIELA DA SILVA PLATES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Revisão De Custódia (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Tráfico De Drogas Revisão De Custódia (art. 316 Cpp)

Case Brief

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Parties

PABLO UBIRATAN HACK

Paciente/recorrente

Jéssica Cardoso

Corré

DANIELA DA SILVA PLATES

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da revisão prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 individualização da prisão e alegada quebra de isonomia em relação à corré
  3. 3 insuficiência da prova da materialidade e autoria para justificar a custódia

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou demonstrada fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios de autoria (extração de dados do celular de corré e laudo pericial), periculosidade do agente em razão de atuação organizada vinculada a facção e acesso a armas, e complexidade do feito com pluralidade de réus que afasta reconhecimento de excesso de prazo; além disso, a manutenção é compatível com a jurisprudência que admite conservar a custódia enquanto persistirem os fundamentos iniciais (art. 316,...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.