HC 1072720 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova situação processual: o feito foi redistribuído para juízo diferente que passou a ser competente para ratificar ou não os atos anteriormente proferidos, esvaziando o objeto do writ e exigindo prévia impugnação das decisões perante o novo juízo e o Tribunal de origem antes de novo exame pelo STJ.
- Parties
- Paciente: ARIENE MARTINS LOPES SOBRAL; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade, Perda Superveniente Do Objeto, Competência
Case Brief
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Parties
ARIENE MARTINS LOPES SOBRAL
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 nulidade da audiência de custódia presidida pelo juiz das garantias que decretou a prisão
- 3 ausência de fundamentação concreta e individualizada da preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova situação processual: o feito foi redistribuído para juízo diferente que passou a ser competente para ratificar ou não os atos anteriormente proferidos, esvaziando o objeto do writ e exigindo prévia impugnação das decisões perante o novo juízo e o Tribunal de origem antes de novo exame pelo STJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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