RHC 233745 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta da conduta atribuída, no modus operandi e na periculosidade do agente, além da comprovada condição de foragido por mais de uma década e do risco de reiteração delitiva, circunstâncias que afastam a alegação de excesso de prazo e justificam a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: ANAILTON DE JESUS MARINHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fuga Do Réu, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fuga Do Réu Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ANAILTON DE JESUS MARINHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa diante de período de fuga do acusado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta da conduta atribuída, no modus operandi e na periculosidade do agente, além da comprovada condição de foragido por mais de uma década e do risco de reiteração delitiva, circunstâncias que afastam a alegação de excesso de prazo e justificam a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus