HC 1097920 - DECISAO

HC 1097920 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não ficou demonstrada ilegalidade manifesta apta a superar a barreira da Súmula 691 do STF; o indeferimento baseou-se em fundamentação concreta do juízo de origem indicando prisão em flagrante, indícios de lesão, gravidade da conduta, histórico de violência doméstica, risco de reiteração (incluindo processo anterior), proximidade de moradia entre paciente e ofendida e necessidade de garantia da ordem pública, e na ausência, em cognição sumária, dos requisitos simultâneos para concessão da medida de urgência (periculum in mora e fumus boni iuris).

Parties
Paciente: GUILHERME ROCHA LOPES; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Súmula 691 Do STF, Lesão Corporal No Âmbito Doméstico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Súmula 691 Do STF Lesão Corporal No Âmbito Doméstico

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Parties

GUILHERME ROCHA LOPES

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 eficácia de medidas protetivas revogadas como fundamento para custódia
  3. 3 requisitos para concessão de liminar em habeas corpus (periculum in mora e fumus boni iuris)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não ficou demonstrada ilegalidade manifesta apta a superar a barreira da Súmula 691 do STF; o indeferimento baseou-se em fundamentação concreta do juízo de origem indicando prisão em flagrante, indícios de lesão, gravidade da conduta, histórico de violência doméstica, risco de reiteração (incluindo processo anterior), proximidade de moradia entre paciente e ofendida e necessidade de garantia da ordem pública, e na ausência, em cognição sumária, dos requisitos simultâneos para concessão da medida de urgência (periculum in mora e fumus boni iuris).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.