HC 1098198 - DECISAO

HC 1098198 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos e contemporâneos — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (condução embriagada, alta velocidade, contramão, colisão com morte), evasão e abandono do veículo, e reiteracão de padrão de conduta pretérito (ANPP usado como elemento contextual) — caracterizando risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: EDUARDO URIEL DA COSTA ARAUJO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, inciso XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dolo Eventual, Acordo De Não Persecução Penal (anpp), Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Fuga, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Trânsito Prisão Preventiva Dolo Eventual Acordo De Não Persecução Penal (anpp) Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

EDUARDO URIEL DA COSTA ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea do periculum libertatis
  2. 2 uso de ANPP pretérito como elemento de periculosidade
  3. 3 existência de risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos e contemporâneos — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (condução embriagada, alta velocidade, contramão, colisão com morte), evasão e abandono do veículo, e reiteracão de padrão de conduta pretérito (ANPP usado como elemento contextual) — caracterizando risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, inciso XX, do RISTJ).

Orders

  • Intimem-se.