RHC 233298 - DECISAO

RHC 233298 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, diante da reincidência e de antecedentes, inclusive condenação transitada em julgado por tráfico, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação ou substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente/paciente: RICARDO JUNIO ROCHA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Porte Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Porte Irregular De Arma De Fogo

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Parties

RICARDO JUNIO ROCHA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, diante da reincidência e de antecedentes, inclusive condenação transitada em julgado por tráfico, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação ou substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.