HC 1097956 - DECISAO

HC 1097956 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso previsto na legislação, na ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, verificou-se que, mesmo em análise de mérito restrita, a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de gravidade em concreto e risco à ordem pública (apreensão de material de endolação com identificação de facção, depoimentos convergentes e confissão de corréu, indícios de gerência na facção e risco aos menores), motivos que tornam inadequadas a substituição por medidas cautelares diversas ou a concessão de prisão...

Parties
Paciente (impetrada): BIANCA DOS SANTOS MATIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Acusadora / Requerente Na Audiência De Custódia: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

BIANCA DOS SANTOS MATIAS

Paciente (impetrada)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parte Acusadora / Requerente Na Audiência De Custódia

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso e limitação ao conhecimento
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar para mulher com filho menor

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso previsto na legislação, na ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, verificou-se que, mesmo em análise de mérito restrita, a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de gravidade em concreto e risco à ordem pública (apreensão de material de endolação com identificação de facção, depoimentos convergentes e confissão de corréu, indícios de gerência na facção e risco aos menores), motivos que tornam inadequadas a substituição por medidas cautelares diversas ou a concessão de prisão...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se