HC 1097771 - DECISAO

HC 1097771 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque estão demonstrados os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal: gravidade concreta dos fatos, elevado prejuízo financeiro (R$ 777.603,30), existência de indícios suficientes de autoria, condenação anterior por delito similar e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência e inadequação das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; portanto, ausente constrangimento ilegal, denega‑se a ordem.

Parties
Paciente: HUSTONY SEBASTIÃO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Contratual, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Contratual Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Reiteração Delitiva Contemporaneidade Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

HUSTONY SEBASTIÃO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque estão demonstrados os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal: gravidade concreta dos fatos, elevado prejuízo financeiro (R$ 777.603,30), existência de indícios suficientes de autoria, condenação anterior por delito similar e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência e inadequação das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; portanto, ausente constrangimento ilegal, denega‑se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se