RHC 231347 - DECISAO

RHC 231347 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, em relatórios policiais que apontam vinculação do paciente a organização criminosa e em seu histórico de condenações e período de fuga, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da aplicação da lei penal; questões relativas à prova de materialidade e autoria demandam revolvimento probatório incompatível com o rito do writ e não autorizaram concessão da ordem.

Parties
Paciente/impetrante: FRANCISCO JOSE DE SOUSA AZEVEDO NETO; Parte Interessada/parecer Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Revisão Fático Probatória Via Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Revisão Fático Probatória Via Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JOSE DE SOUSA AZEVEDO NETO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Parte Interessada/parecer Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 fundamentação concreta para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 possibilidade de exame de provas e autoria em habeas corpus versus revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, em relatórios policiais que apontam vinculação do paciente a organização criminosa e em seu histórico de condenações e período de fuga, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da aplicação da lei penal; questões relativas à prova de materialidade e autoria demandam revolvimento probatório incompatível com o rito do writ e não autorizaram concessão da ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.