HC 1096877 - DECISAO

HC 1096877 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não está caracterizada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado com uso de simulacro, emprego de violência, participação de adolescente, fuga do distrito da culpa e reconhecimento pela vítima, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; a questão da contemporaneidade da fundamentação não foi enfrentada pelo tribunal de origem e não foi analisada por esta Corte.

Parties
Paciente: GLADSON ALVARENGA SOARES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

GLADSON ALVARENGA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 presença ou não dos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não está caracterizada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado com uso de simulacro, emprego de violência, participação de adolescente, fuga do distrito da culpa e reconhecimento pela vítima, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; a questão da contemporaneidade da fundamentação não foi enfrentada pelo tribunal de origem e não foi analisada por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.