HC 1097930 - DECISAO

HC 1097930 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração não trouxe prova pré-constituída essencial, o que impede o reexame do mérito, e porque, embora comprovada a esquizofrenia paranoide do paciente, não foi demonstrado estado de debilitação extrema nem a incapacidade do estabelecimento prisional de fornecer tratamento adequado, requisitos cumulativos do art. 318, II, do CPP, afastando o direito à prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JUASSABA HOLANDA DE SA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Princípio Da Proporcionalidade, Saúde Do Preso
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo +2 more

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Parties

JUASSABA HOLANDA DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por doença grave (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração não trouxe prova pré-constituída essencial, o que impede o reexame do mérito, e porque, embora comprovada a esquizofrenia paranoide do paciente, não foi demonstrado estado de debilitação extrema nem a incapacidade do estabelecimento prisional de fornecer tratamento adequado, requisitos cumulativos do art. 318, II, do CPP, afastando o direito à prisão domiciliar.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.