RHC 237213 - DECISAO

RHC 237213 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi apoiada na gravidade concreta dos fatos: apreensão simultânea de entorpecentes (6 porções, massa bruta total de 188,91 g) fracionadas, instrumentos de mercancia (balança de precisão, aparelho celular) e arma de fabricação artesanal com munições, além de tentativa de evasão, o que evidencia periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da cautela extrema para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: LUIS GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Parte Recorrida (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente (manifestação Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUIS GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Parte Recorrida (contrarrazões)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta decorrente da apreensão de drogas e arma de fogo como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi apoiada na gravidade concreta dos fatos: apreensão simultânea de entorpecentes (6 porções, massa bruta total de 188,91 g) fracionadas, instrumentos de mercancia (balança de precisão, aparelho celular) e arma de fabricação artesanal com munições, além de tentativa de evasão, o que evidencia periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da cautela extrema para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da decisão de origem que decretou a prisão preventiva
  • Publique-se