RHC 237503 - DECISAO

RHC 237503 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque ficou demonstrada, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a necessidade da prisão preventiva: o recorrente é apontado como integrante de organização criminosa complexa dedicada ao tráfico internacional de drogas, com papel relevante na logística e armazenagem, o que revela periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; a ausência injustificada ao interrogatório, mesmo ciente da ordem de prisão, configura fundamento autônomo para manutenção da custódia; jurisprudência e alteração legislativa corroboram a decisão.

Parties
Recorrente: DAVI COSTA MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Direito Ao Silêncio, Isonomia Processual
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Direito Ao Silêncio +1 more

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Parties

DAVI COSTA MOURA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 integração em organização criminosa como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque ficou demonstrada, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a necessidade da prisão preventiva: o recorrente é apontado como integrante de organização criminosa complexa dedicada ao tráfico internacional de drogas, com papel relevante na logística e armazenagem, o que revela periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; a ausência injustificada ao interrogatório, mesmo ciente da ordem de prisão, configura fundamento autônomo para manutenção da custódia; jurisprudência e alteração legislativa corroboram a decisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.