HC 1098392 - DECISAO

HC 1098392 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal considerou presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis diante da gravidade concreta dos crimes imputados, modus operandi e antecedentes), e não identificou excesso de prazo ou desídia estatal na tramitação do processo, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTONIO TADEU PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp) Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO TADEU PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ausência de contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal considerou presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis diante da gravidade concreta dos crimes imputados, modus operandi e antecedentes), e não identificou excesso de prazo ou desídia estatal na tramitação do processo, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.