HC 1095920 - DECISAO

HC 1095920 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no decreto prisional; a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 7,4 kg de haxixe, ocultação em cinta modeladora, promessa de recompensa de R$5.000,00, indícios de organização criminosa e necessidade de diligências para individualizar participação), os quais, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, justificam idoneamente a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e continuidade das investigações.

Parties
Paciente: MAYARA ESTEVES MELLO; Paciente: JHONATAN HENRIQUE AJALA DE MATOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MAYARA ESTEVES MELLO

Paciente

JHONATAN HENRIQUE AJALA DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e forma de ocultação da droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no decreto prisional; a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 7,4 kg de haxixe, ocultação em cinta modeladora, promessa de recompensa de R$5.000,00, indícios de organização criminosa e necessidade de diligências para individualizar participação), os quais, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, justificam idoneamente a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e continuidade das investigações.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.