RHC 238475 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e fundamentaram, de forma individualizada e com base em elementos concretos, o periculum libertatis, considerando a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado mediante violência intensa e em concurso de agentes), o risco de reiteração delitiva (antecedentes e ações penais em curso), a conveniência da instrução criminal (temor e risco de intimidação da vítima) e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal (dificuldade de localização/foragido); a complexidade do feito justificou...

Parties
Paciente: RAIMUNDO NONATO MUNIZ; Acusação: Ministério Público; Corréu: CARLOS ALEXANDRE MUNIZ; Corréu: JOSEMAR SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Quebra De Isonomia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Quebra De Isonomia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO NONATO MUNIZ

Paciente

Ministério Público

Acusação

CARLOS ALEXANDRE MUNIZ

Corréu

JOSEMAR SOARES DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 falta de contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e fundamentaram, de forma individualizada e com base em elementos concretos, o periculum libertatis, considerando a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado mediante violência intensa e em concurso de agentes), o risco de reiteração delitiva (antecedentes e ações penais em curso), a conveniência da instrução criminal (temor e risco de intimidação da vítima) e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal (dificuldade de localização/foragido); a complexidade do feito justificou...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.