HC 1067631 - DECISAO

HC 1067631 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o excesso de prazo não restou demonstrado diante da complexidade do feito e da condição de foragido do paciente, e as demais alegações de nulidades não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame pela Corte Superior por supressão de instância; assim, mantida a fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, o pedido de liminar restou prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ ROBSON CHAVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco na Apelação Criminal n. 001162-20.2020.8.17.1250; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus, restando prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Nulidade De Audiência, Intimação Pessoal, Interrogatório Coletivo, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Nulidade De Audiência Intimação Pessoal Interrogatório Coletivo +2 more

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Parties

JOSÉ ROBSON CHAVES DE SOUZA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco na Apelação Criminal n. 001162-20.2020.8.17.1250

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida de ofício
  2. 2 existência de fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da custódia
  3. 3 excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o excesso de prazo não restou demonstrado diante da complexidade do feito e da condição de foragido do paciente, e as demais alegações de nulidades não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame pela Corte Superior por supressão de instância; assim, mantida a fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, o pedido de liminar restou prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus, restando prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado