HC 1098154 - DECISAO

HC 1098154 - DECISAO

O Superior Tribunal entendeu que não conhecia do habeas corpus, por inadequação à via, confirmando que a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo está adequadamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: modus operandi violento com múltiplos disparos em via pública, uso de arma de uso restrito, histórico processual recente e ineficácia de cautelares anteriores (monitoramento eletrônico), além de indícios de risco de fuga em razão de vínculos com cidade de fronteira; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a prisão revelou-se necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: WILLIAN RAFAEL RODRIGUES GAUTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus (mantida a decisão que denegou a ordem no Tribunal de origem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Risco De Fuga, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Risco De Fuga Contemporaneidade Da Fundamentação

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Parties

WILLIAN RAFAEL RODRIGUES GAUTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva (arts. 312, 315 e 316 do CPP)
  2. 2 existência de elementos idôneos para justificar custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal entendeu que não conhecia do habeas corpus, por inadequação à via, confirmando que a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo está adequadamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: modus operandi violento com múltiplos disparos em via pública, uso de arma de uso restrito, histórico processual recente e ineficácia de cautelares anteriores (monitoramento eletrônico), além de indícios de risco de fuga em razão de vínculos com cidade de fronteira; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a prisão revelou-se necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (mantida a decisão que denegou a ordem no Tribunal de origem)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se