HC 1098355 - DECISAO

HC 1098355 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (materialidade comprovada por laudo e apreensão de 542 kg de maconha, indícios de autoria e investigação prévia indicando operação logística de larga escala), demonstrando periculum libertatis e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ROGERIO LUCAS DE PINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO LUCAS DE PINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de provas de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (materialidade comprovada por laudo e apreensão de 542 kg de maconha, indícios de autoria e investigação prévia indicando operação logística de larga escala), demonstrando periculum libertatis e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.