HC 1098785 - DECISAO

HC 1098785 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não veio acompanhada das peças essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva e a denúncia), sendo impossível verificar a verossimilhança das alegações; o habeas corpus requer prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe ao impetrante.

Parties
Paciente: MAXYANE EDUARDA DE LIMA LARA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Ônus Da Instrução Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Ônus Da Instrução Em Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

MAXYANE EDUARDA DE LIMA LARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 deficiência na instrução do pedido de habeas corpus por falta de peças essenciais
  3. 3 ônus da instrução cabendo ao impetrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não veio acompanhada das peças essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva e a denúncia), sendo impossível verificar a verossimilhança das alegações; o habeas corpus requer prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe ao impetrante.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.