HC 1086868 - DECISAO

Parties: Paciente: ANTONIO MARCOS MARCEDO DA SILVA; Paciente: CLEIVAN MACEDO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Contemporânea Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Contemporânea Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO MARCOS MARCEDO DA SILVA

Paciente

CLEIVAN MACEDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea prevista no art. 315 do CPP (Lei n.13.964/2019)
3 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e supressão de instância