HC 1094307 - DECISAO

HC 1094307 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: CLEYTON PINHEIRO DA ROCHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Perigo De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Perigo De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CLEYTON PINHEIRO DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do tráfico em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como motivo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.