RHC 238460 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, na fase inicial, há prova da materialidade e fortes indícios de autoria (BO, atestado médico, declarações, vídeo, depoimento policial), além de histórico de violência e múltiplos registros policiais com pedidos anteriores de medidas protetivas que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; assim, presentes os requisitos legais (arts. 312 e 313, III, do CPP e art. 20 da Lei 11.340/2006), nega‑se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: JESUS SIDINEI BUENO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito: Recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Risco De Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

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Parties

JESUS SIDINEI BUENO DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito: Recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade da prisão cautelar versus princípio da homogeneidade
  2. 2 ausência de contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, na fase inicial, há prova da materialidade e fortes indícios de autoria (BO, atestado médico, declarações, vídeo, depoimento policial), além de histórico de violência e múltiplos registros policiais com pedidos anteriores de medidas protetivas que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; assim, presentes os requisitos legais (arts. 312 e 313, III, do CPP e art. 20 da Lei 11.340/2006), nega‑se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.