RHC 233292 - DECISAO

RHC 233292 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos constantes dos autos — participação em empreitada criminosa com uso de simulacro e arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas, subtração de diversos bens (incluindo 47 cabeças de gado), declaração do custodiado sobre prática de crime semelhante e prática de denunciação caluniosa — que demonstram periculosidade e perigo à ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MARCELO DE SOUSA PIRES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Denunciação Caluniosa, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Denunciação Caluniosa Associação Criminosa Roubo Majorado +2 more

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Parties

MARCELO DE SOUSA PIRES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 caráter da periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos constantes dos autos — participação em empreitada criminosa com uso de simulacro e arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas, subtração de diversos bens (incluindo 47 cabeças de gado), declaração do custodiado sobre prática de crime semelhante e prática de denunciação caluniosa — que demonstram periculosidade e perigo à ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.