RHC 233152 - DECISAO

RHC 233152 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos de investigação que indicam sua participação, em posição de liderança, em organização criminosa e atuação para obstruir a justiça e coagir testemunhas relacionadas a processo de homicídio, demonstrando gravidade concreta e periculosidade suficientes para a manutenção da custódia cautelar; ademais, há vinculação entre os crimes investigados e o processo principal, justificando a competência do Tribunal do Júri por vis attractiva; a alegação sobre reconhecimento pessoal não foi apreciada pela instância de origem, impedindo exame por esta Corte.

Parties
Recorrente: DOUGLAS COSTA DE CARVALHO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Interessado/parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Coação No Curso Do Processo, Competência Do Tribunal Do Júri, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Vis Attractiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Coação No Curso Do Processo Competência Do Tribunal Do Júri Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DOUGLAS COSTA DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/parecente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 competência do Tribunal do Júri por vis attractiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos de investigação que indicam sua participação, em posição de liderança, em organização criminosa e atuação para obstruir a justiça e coagir testemunhas relacionadas a processo de homicídio, demonstrando gravidade concreta e periculosidade suficientes para a manutenção da custódia cautelar; ademais, há vinculação entre os crimes investigados e o processo principal, justificando a competência do Tribunal do Júri por vis attractiva; a alegação sobre reconhecimento pessoal não foi apreciada pela instância de origem, impedindo exame por esta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.