RHC 231330 - DECISAO

RHC 231330 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, no exame do caso concreto, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta: trata-se de homicídio qualificado em contexto complexo com pluralidade de réus, indícios de que o recorrente seria mandante e líder no tráfico com risco de reiteração, indícios de atos que justificam risco à ordem pública (pedidos de desaforamento, risco de resgate), processo em curso na fase do art. 422 do CPP e revisão periódica realizada. Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo, contudo, determinada de ofício nova reavaliação da prisão cautelar e recomendada celeridade na designação do julgamento pelo Plenário do Júri.

Parties
Recorrente / Paciente: SEVERINO FRANCISCO DE BARROS FILHO (ou SEVERINO FRANCISCO DE BARROS FILHOS); Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido; ordem concedida de ofício para determinação de reavaliação da prisão cautelar e recomendação de celeridade na designação do julgamento pelo Plenário do Júri
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Revisão Periódica Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Homicídio Qualificado Revisão Periódica Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

SEVERINO FRANCISCO DE BARROS FILHO (ou SEVERINO FRANCISCO DE BARROS FILHOS)

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Segunda Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, no exame do caso concreto, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta: trata-se de homicídio qualificado em contexto complexo com pluralidade de réus, indícios de que o recorrente seria mandante e líder no tráfico com risco de reiteração, indícios de atos que justificam risco à ordem pública (pedidos de desaforamento, risco de resgate), processo em curso na fase do art. 422 do CPP e revisão periódica realizada. Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo, contudo, determinada de ofício nova reavaliação da prisão cautelar e recomendada celeridade na designação do julgamento pelo Plenário do Júri.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido; ordem concedida de ofício para determinação de reavaliação da prisão cautelar e recomendação de celeridade na designação do julgamento pelo Plenário do Júri

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para determinar que o Juízo a quo proceda à reavaliação da prisão cautelar do réu.