HC 1067959 - DECISAO

HC 1067959 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, no modus operandi, no risco de fuga e de obstaculização da instrução, sendo insuficientes as alegações do paciente para reverter a custódia cautelar ou para autorizar medidas alternativas.

Parties
Paciente: FABRÍCIO MIKAEL DOS SANTOS MAXIMINO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reconhecimento Pessoal, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reconhecimento Pessoal Presunção De Inocência Supressão De Instância Modus Operandi +1 more

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Parties

FABRÍCIO MIKAEL DOS SANTOS MAXIMINO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência do reconhecimento pessoal como elemento de autoria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, no modus operandi, no risco de fuga e de obstaculização da instrução, sendo insuficientes as alegações do paciente para reverter a custódia cautelar ou para autorizar medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se