HC 1078195 - ACORDAO

HC 1078195 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva encontra-se justificada por fundamentação idônea extraída dos autos — gravidade concreta dos delitos, modus operandi de grupo estruturado e liderança atribuída ao agravante — que evidenciam risco atual à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares do art. 319 do CPP são insuficientes diante do risco de reiteração delitiva; e não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a dilação temporal se demonstra razoável diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, das diligências e da ausência de desídia judicial.

Parties
Agravante/paciente: GILLIARD RIBEIRO; Corréu: RAFAEL DE JESUS ALMEIDA; Corréu: KEVEN MATEUS RIBEIRO; Corréu: ROGERIO APARECIDO PEDROSO; Corréu: ALEX RODRIGUES BRITO; Corréu: ANAILTON MARINHO; Corréu: JOSÉ CARLOS CORRÊA FILHO; Corréu: RICHARD KAUÃ ESTEVAM MARINHO; Corréu: ADELÁN ANTONIO GRECCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Associação Criminosa Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GILLIARD RIBEIRO

Agravante/paciente

RAFAEL DE JESUS ALMEIDA

Corréu

KEVEN MATEUS RIBEIRO

Corréu

ROGERIO APARECIDO PEDROSO

Corréu

ALEX RODRIGUES BRITO

Corréu

ANAILTON MARINHO

Corréu

JOSÉ CARLOS CORRÊA FILHO

Corréu

RICHARD KAUÃ ESTEVAM MARINHO

Corréu

ADELÁN ANTONIO GRECCO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciem a necessidade da medida
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão mostram-se adequadas e suficientes
  3. 3 Se há constrangimento ilegal por excesso de prazo, à luz da complexidade do feito e da ausência de desídia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra-se justificada por fundamentação idônea extraída dos autos — gravidade concreta dos delitos, modus operandi de grupo estruturado e liderança atribuída ao agravante — que evidenciam risco atual à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares do art. 319 do CPP são insuficientes diante do risco de reiteração delitiva; e não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a dilação temporal se demonstra razoável diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, das diligências e da ausência de desídia judicial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter prisão preventiva decretada em 11/11/2025