HC 1083753 - ACORDAO

HC 1083753 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi violento com oito disparos em via pública, risco a terceiros, materialidade e indícios de autoria comprovados por laudos, apreensão de arma e vídeo), havia contemporaneidade da custódia, não se verificou excesso de prazo e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: VANDERSON DOS SANTOS MAXIMIANO; Parte Contrária: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Tentado Qualificado
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Parties

VANDERSON DOS SANTOS MAXIMIANO

Agravante

Ministério Público

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva em garantia da ordem pública
  2. 2 Idoneidade e concretude da fundamentação da custódia, afastando gravidade abstrata
  3. 3 Presença de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi violento com oito disparos em via pública, risco a terceiros, materialidade e indícios de autoria comprovados por laudos, apreensão de arma e vídeo), havia contemporaneidade da custódia, não se verificou excesso de prazo e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental