RHC 238485 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, risco de reiteração evidenciado por contato via redes sociais, contemporaneidade da necessidade cautelar), cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; além disso, não cabe ao STJ reexaminar matéria fática não decidida pela instância de origem, razão por que o recurso foi negado in limine.

Parties
Paciente/impetrante: TIAGO DIAS PEREIRA; Corte De Origem/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (stj) / Decisão (negado Provimento, in Limine)
Outcome
Recurso negado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisã£o Preventiva Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Da Medida Cautelar Gravidade Concreta +4 more

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Parties

TIAGO DIAS PEREIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Corte De Origem/órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (stj) / Decisão (negado Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação da contemporaneidade da prisão preventiva ao caso concreto
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, risco de reiteração evidenciado por contato via redes sociais, contemporaneidade da necessidade cautelar), cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; além disso, não cabe ao STJ reexaminar matéria fática não decidida pela instância de origem, razão por que o recurso foi negado in limine.

Court Disposition

Recurso negado (in limine)

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se.