HC 1078277 - DECISAO

HC 1078277 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância e o acórdão do Tribunal de Justiça estão fundamentados em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi com ameaça e lesões contra a mulher por razão de sexo, incêndio da residência, relatos de medo contínuo da vítima — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; assim, confirmou-se a legalidade da custódia cautelar e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIO LOPES PINHEIRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Conversão De Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Conversão De Flagrante

Case Brief

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Parties

FABIO LOPES PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância e o acórdão do Tribunal de Justiça estão fundamentados em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi com ameaça e lesões contra a mulher por razão de sexo, incêndio da residência, relatos de medo contínuo da vítima — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; assim, confirmou-se a legalidade da custódia cautelar e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.