HC 1095160 - DECISAO
Ordem denegada porque as instâncias ordinárias individualizaram e fundamentaram a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta, modus operandi e atuação em associação criminosa, além do estado de foragido e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: ISAAC PHILLIPE DE JESUS; Denunciado: Lucas Pires de Oliveira; Denunciado: Ana Maria de Lima; Denunciado: Gabriel Henrique da Silva Santos; Denunciado: Arthur Sumar da Silva Neto; Denunciado: Jackson Cunha; Denunciado: Diogo Jose Maciel; Autor: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Organização Criminosa, Foragido, Risco De Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
ISAAC PHILLIPE DE JESUS
Paciente
Lucas Pires de Oliveira
Denunciado
Ana Maria de Lima
Denunciado
Gabriel Henrique da Silva Santos
Denunciado
Arthur Sumar da Silva Neto
Denunciado
Jackson Cunha
Denunciado
Diogo Jose Maciel
Denunciado
Ministério Público
Autor
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e periculum libertatis)
- 2 Existência de fundamentação individualizada e concreta para a prisão preventiva
- 3 Se o comparecimento espontâneo por advogado afasta risco de fuga e a necessidade da prisão
Ratio Decidendi
Ordem denegada porque as instâncias ordinárias individualizaram e fundamentaram a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta, modus operandi e atuação em associação criminosa, além do estado de foragido e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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