HC 1098265 - DECISAO

HC 1098265 - DECISAO

Não se demonstrou constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 19.967 g / ≈20 kg), o que torna insuficientes as medidas cautelares...

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Parties
Paciente: PEDRO EMANUEL SOUZA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida E Ordem Denegada)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não concedido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação De Decisão, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecente
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Parties

PEDRO EMANUEL SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência da quantidade de entorpecente como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se demonstrou constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 19.967 g / ≈20 kg), o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; liminar indeferida e habeas corpus não concedido.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não concedido (ordem denegada)

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.