HC 1066981 - ACORDAO

HC 1066981 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública: gravidade concreta das condutas, modus operandi fraudulento, apontamento pela vítima e imagens de circuito interno, atuação em organização criminosa com prejuízo estimado de R$ 1.600.000,00 e cerca de 20 vítimas, persistência da atividade delitiva em ambiente virtual (portanto contemporaneidade dos fundamentos), e inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais alegadas pela defesa não são suficientes para substituir a custódia cautelar.

Parties
Agravante: THAYSON EDUARDO DUARTE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Em Sessão Virtual, Decisão De 14/05/2026 a 20/05/2026, Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Qualificado Por Fraude Eletrônica, Associação Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Fundamentação, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Qualificado Por Fraude Eletrônica Associação Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Fundamentação +1 more

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Parties

THAYSON EDUARDO DUARTE DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Em Sessão Virtual, Decisão De 14/05/2026 a 20/05/2026, Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 verificar presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 avaliar contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 verificar suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública: gravidade concreta das condutas, modus operandi fraudulento, apontamento pela vítima e imagens de circuito interno, atuação em organização criminosa com prejuízo estimado de R$ 1.600.000,00 e cerca de 20 vítimas, persistência da atividade delitiva em ambiente virtual (portanto contemporaneidade dos fundamentos), e inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais alegadas pela defesa não são suficientes para substituir a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante