HC 1081347 - ACORDAO

HC 1081347 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, que a gravidade em concreto do delito (modus operandi, uso de faca, lesão em região torácica), a fuga do local e a ocultação da arma evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da Lei n. 15.272/2025.

Parties
Agravante/paciente: DILSON SOUZA DOS REIS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (14/05/2026 a 20/05/2026); Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DILSON SOUZA DOS REIS JUNIOR

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (14/05/2026 a 20/05/2026); Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade concreta do delito de homicídio qualificado tentado, praticado com arma branca e atingindo região vital, associada à fuga e ocultação da arma, configura fundamento idôneo para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a existência de condições pessoais favoráveis do paciente autoriza a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP ou se tais medidas são insuficientes para acautelar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, que a gravidade em concreto do delito (modus operandi, uso de faca, lesão em região torácica), a fuga do local e a ocultação da arma evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da Lei n. 15.272/2025.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente