HC 1098619 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão impugnada é monocrática e não houve interposição de agravo regimental, inexistindo o esgotamento da instância ordinária exigido para a competência do STJ; por essa razão, inviável o conhecimento do presente writ.
- Parties
- Paciente: TALES ALVES DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Acesso Integral Às Provas, Contraditório E Ampla Defesa, Exaurimento Da Instância Ordinária, Competência Do STJ
Case Brief
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Parties
TALES ALVES DE ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 necessidade de esgotamento da instância ordinária (interposição de agravo regimental) para conhecimento do habeas corpus pelo STJ
- 2 se a determinação de apresentação de defesa prévia sem acesso ao inteiro teor do acervo probatório viola o contraditório e a ampla defesa
- 3 reconhecimento de excesso de prazo da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão impugnada é monocrática e não houve interposição de agravo regimental, inexistindo o esgotamento da instância ordinária exigido para a competência do STJ; por essa razão, inviável o conhecimento do presente writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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