RHC 234988 - DECISAO

RHC 234988 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque os fatos novos invocados pela defesa não podem ser apreciados na via estreita do habeas corpus por demandarem dilação probatória; o término da instrução, isoladamente e desprovido das provas que lhe dariam substância, é insuficiente para alterar os fundamentos da custódia; além disso, o juízo de primeiro grau reavaliou e manteve a prisão com fundamento na gravidade concreta do delito e na garantia da ordem pública, estando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: CELIO ALVES DE MORAIS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Conheço do agravo regimental e nego-lhe provimento; nego provimento ao recurso em habeas corpus; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Dilação Probatória, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Dilação Probatória Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CELIO ALVES DE MORAIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade de fatos novos em habeas corpus
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta além da gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque os fatos novos invocados pela defesa não podem ser apreciados na via estreita do habeas corpus por demandarem dilação probatória; o término da instrução, isoladamente e desprovido das provas que lhe dariam substância, é insuficiente para alterar os fundamentos da custódia; além disso, o juízo de primeiro grau reavaliou e manteve a prisão com fundamento na gravidade concreta do delito e na garantia da ordem pública, estando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental e nego-lhe provimento; nego provimento ao recurso em habeas corpus; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Conheço do agravo regimental e nego-lhe provimento, confirmando integralmente a decisão monocrática.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.