HC 1082425 - ACORDAO

HC 1082425 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos: modus operandi grave (extorsões mediante ameaça de divulgação de conteúdo íntimo e uso de falsa identidade), reiteração delitiva demonstrada por inquérito em andamento por crime de mesma natureza, e insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos, impondo a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CLEITON JOSE RODRIGUES MESQUITA (nome social: MYCHELLE RODRIGUES MESQUITA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Extorsão, Estelionato, Ameaça, Gravidade Concreta, Colegialidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Extorsão Estelionato Ameaça Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CLEITON JOSE RODRIGUES MESQUITA (nome social: MYCHELLE RODRIGUES MESQUITA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada concretamente pela gravidade dos fatos e pelo risco de reiteração delitiva, afastando a substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante e a alegação de desproporcionalidade justificam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos: modus operandi grave (extorsões mediante ameaça de divulgação de conteúdo íntimo e uso de falsa identidade), reiteração delitiva demonstrada por inquérito em andamento por crime de mesma natureza, e insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos, impondo a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em 18/12/2025