RHC 237819 - DECISAO

RHC 237819 - DECISAO

Verificado que o recorrente obteve liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares em 07/04/2026, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CLAUDIO PEREIRA LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

CLAUDIO PEREIRA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificado que o recorrente obteve liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares em 07/04/2026, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.