HC 1081092 - ACORDAO

HC 1081092 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo expuseram fundamentos concretos (indícios de integração em organização criminosa armada, arsenal, uso de adolescentes, intimidação de testemunhas, risco de reiteração e capacidade de reorganização) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; reconheceu-se também a contemporaneidade do risco e considerou-se inadequada a substituição por medidas diversas; matéria relativa à saúde da agravante não foi objeto de exame nas instâncias ordinárias, inviabilizando sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: ELISANGELA LUIZA DE ALMEIDA; Denunciado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS; Denunciado: NAIARA ALVES DE ALMEIDA; Denunciado: FELIPE DE ALMEIDA DOS SANTOS; Denunciado: GERCILAINE CRISTINA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Condições De Saúde Do Preso
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Condições De Saúde Do Preso

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Parties

ELISANGELA LUIZA DE ALMEIDA

Agravante

JOÃO BATISTA DOS SANTOS

Denunciado

NAIARA ALVES DE ALMEIDA

Denunciado

FELIPE DE ALMEIDA DOS SANTOS

Denunciado

GERCILAINE CRISTINA DO NASCIMENTO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do risco cautelar à luz do art. 312, § 2º, do CPP
  3. 3 Incidência das condições pessoais favoráveis para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo expuseram fundamentos concretos (indícios de integração em organização criminosa armada, arsenal, uso de adolescentes, intimidação de testemunhas, risco de reiteração e capacidade de reorganização) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; reconheceu-se também a contemporaneidade do risco e considerou-se inadequada a substituição por medidas diversas; matéria relativa à saúde da agravante não foi objeto de exame nas instâncias ordinárias, inviabilizando sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante nos termos das decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo