HC 1097893 - DECISAO

HC 1097893 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o writ estava deficientemente instruído, pois não trouxe o inteiro teor do acórdão impugnado, o que impede a exata compreensão da controvérsia; em razão da celeridade do habeas corpus, incumbe ao impetrante apresentar prova pré-constituída, e, diante da instrução deficiente e dos precedentes invocados, impôs-se o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SANDRO EDUARDO RAMPANELLI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Duração Razoável Do Processo, Instrução Deficiente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Duração Razoável Do Processo Instrução Deficiente

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Parties

SANDRO EDUARDO RAMPANELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 negação do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 necessidade de motivação individualizada das medidas cautelares (arts. 312, 315 e 387, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o writ estava deficientemente instruído, pois não trouxe o inteiro teor do acórdão impugnado, o que impede a exata compreensão da controvérsia; em razão da celeridade do habeas corpus, incumbe ao impetrante apresentar prova pré-constituída, e, diante da instrução deficiente e dos precedentes invocados, impôs-se o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.