HC 1097010 - DECISAO

HC 1097010 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, à luz dos autos e das instâncias ordinárias, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta e periculum libertatis em razão do modus operandi e da extrema brutalidade atribuída à paciente e de seu papel em facção criminosa; verificou-se a recepção da denúncia em 5/12/2025, não configurando excesso de prazo apto a gerar nulidade automática; e o art. 318-A, I, do CPP veda prisão domiciliar para crimes com violência, de modo que não há constrangimento ilegal a ser corrigido por habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCYELLEN GIAMBASTIANI DE AMORIM; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis

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Parties

FRANCYELLEN GIAMBASTIANI DE AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, à luz dos autos e das instâncias ordinárias, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta e periculum libertatis em razão do modus operandi e da extrema brutalidade atribuída à paciente e de seu papel em facção criminosa; verificou-se a recepção da denúncia em 5/12/2025, não configurando excesso de prazo apto a gerar nulidade automática; e o art. 318-A, I, do CPP veda prisão domiciliar para crimes com violência, de modo que não há constrangimento ilegal a ser corrigido por habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.