HC 1098451 - DECISAO

HC 1098451 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo (Súmula 21) e não houve demonstração de ilegalidade flagrante na tramitação originária, sendo justificável a retirada de pauta por férias do Relator; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (fragilidade probatória e requisitos para prisão domiciliar) não podem ser analisadas nesta instância sem provocar supressão de instância.

Parties
Paciente: DOMINGAS QUEIROZ SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Substituição Por Prisão Domiciliar, Indícios De Autoria, Supressão De Instância
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Parties

DOMINGAS QUEIROZ SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa após pronúncia
  2. 2 aplicação da Súmula n. 21 do STJ
  3. 3 insubsistência de indícios de autoria com base em depoimento indireto (art. 155 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo (Súmula 21) e não houve demonstração de ilegalidade flagrante na tramitação originária, sendo justificável a retirada de pauta por férias do Relator; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (fragilidade probatória e requisitos para prisão domiciliar) não podem ser analisadas nesta instância sem provocar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.