HC 1063565 - ACORDAO

HC 1063565 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem indicou prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrou risco atual e concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal — em razão de motivação política, emprego de arma de fogo, tentativa de controle territorial e influência armada — de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; não houve apresentação de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: JOÃO LUCAS FÉLIX DA SILVA; Denunciado: FRANCISCO IVAN FERREIRA DA SILVA; Denunciado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Denegatória (agravo Regimental Não Provido)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Periculum Libertatis, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Dos Fundamentos Periculum Libertatis Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Tentativa De Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

JOÃO LUCAS FÉLIX DA SILVA

Agravante

FRANCISCO IVAN FERREIRA DA SILVA

Denunciado

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Denegatória (agravo Regimental Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis atual e concreto
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas diante das condições pessoais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem indicou prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrou risco atual e concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal — em razão de motivação política, emprego de arma de fogo, tentativa de controle territorial e influência armada — de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; não houve apresentação de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva de JOÃO LUCAS FÉLIX DA SILVA