HC 1077764 - DECISAO

HC 1077764 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes (corrupção de menores e tortura qualificada com resultado morte), do modus operandi, do desaparecimento do aparelho, da condição da vítima, e do risco de reiteração demonstrado por antecedentes e atos infracionais, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para determinar a revogação nem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LEO LENON DE QUEIROZ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Tortura, Corrupção De Menores, Risco De Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Tortura Corrupção De Menores Risco De Reiteração

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Parties

LEO LENON DE QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presunção de inocência versus necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes (corrupção de menores e tortura qualificada com resultado morte), do modus operandi, do desaparecimento do aparelho, da condição da vítima, e do risco de reiteração demonstrado por antecedentes e atos infracionais, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para determinar a revogação nem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida.