RHC 238426 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque o tribunal entendeu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos e indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta das condutas, no modus operandi sofisticado (uso de criptografia, participação em fóruns da dark web) e no risco concreto de reiteração delitiva e de ocultação/destruição de provas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: O. S.; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa, Pornografia Infantil, Dark Web, Periculum Libertatis, Garantia Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa Pornografia Infantil +3 more

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Parties

O. S.

Recorrente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de imputação do art. 217-A do CP na denúncia afasta os fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o tribunal entendeu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos e indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta das condutas, no modus operandi sofisticado (uso de criptografia, participação em fóruns da dark web) e no risco concreto de reiteração delitiva e de ocultação/destruição de provas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.