RHC 233113 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de conjunto indiciário robusto e elementos concretos extraídos dos autos (reconhecimento por fotografia pelo executor indicando o recorrente como mandante e promessa de pagamento de R$ 30.000,00; relatório de inteligência financeira apontando transações incompatíveis com a renda declarada e repasses de R$ 171.000,00; indícios de uso de terceiros como 'laranjas'; prints e indícios de intermediação financeira), suficientes para demonstrar fumus comissi delicti e a necessidade da custódia cautelar, não sendo cabível o reexame aprofundado de provas em habeas corpus; por isso negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RENANN HYAGO AGUIAR DE VASCONCELOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Homicídio Qualificado, Reconhecimento Por Fotografia (art. 226 Cpp), Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Capitais Homicídio Qualificado Reconhecimento Por Fotografia (art. 226 Cpp) Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RENANN HYAGO AGUIAR DE VASCONCELOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de conjunto indiciário robusto e elementos concretos extraídos dos autos (reconhecimento por fotografia pelo executor indicando o recorrente como mandante e promessa de pagamento de R$ 30.000,00; relatório de inteligência financeira apontando transações incompatíveis com a renda declarada e repasses de R$ 171.000,00; indícios de uso de terceiros como 'laranjas'; prints e indícios de intermediação financeira), suficientes para demonstrar fumus comissi delicti e a necessidade da custódia cautelar, não sendo cabível o reexame aprofundado de provas em habeas corpus; por isso negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.