HC 1098394 - DECISAO

HC 1098394 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi indeferida liminarmente porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (quantidades relevantes de drogas, arma e munições, indícios de integração e gerência em organização criminosa, oferta de vantagens para impedir a prisão e comprovação de outras substâncias e instrumentos para comercialização) aptos a configurar fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL FELIPE VILLAR DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL FELIPE VILLAR DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta dos fatos (quantidade de drogas, armas, confissão de atuação em organização criminosa) versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi indeferida liminarmente porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (quantidades relevantes de drogas, arma e munições, indícios de integração e gerência em organização criminosa, oferta de vantagens para impedir a prisão e comprovação de outras substâncias e instrumentos para comercialização) aptos a configurar fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

indefiro liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.